Termos & Condições
Este site é propriedade da Boiron Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Rua do Mar Vermelho, n.º 2 - Fração 2.4, 1990-152, Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 509047084, doravante designada por “Boiron”. O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Site http://boiron.pt (doravante “Site”), bem como da Loja Online nele disponibilizado (http://boiron.pt/shop - doravante “Loja Online”) para venda de produtos do Grupo Boiron a farmácias e parafarmácias para posterior revenda ao consumidor final.
Aceitação dos Termos de Utilização
O utilizador do Site e da Loja Online (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) reconhece que, ao aceder, utilizar e consultar o Site e a Loja Online, está a aceitar estes Termos de Utilização
Alteração dos Termos de Utilização
A Boiron reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, com efeitos imediatos, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve proceder a uma consulta periódica destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Validade dos Termos de Utilização
A inexequibilidade e/ou incompatibilidade legal de alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não prejudica a validade e consequente aplicação das restantes partes ou disposições.
Utilização do Site e da Loja Online
O Utilizador deve utilizar o Site e a Loja Online de forma responsável, prudente e cuidadosa, evitando perturbar e/ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades dos mesmos, bem como colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de outros Utilizadores.
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É também proibida a disponibilização ou transmissão, pelo Utilizador, de qualquer conteúdo não solicitado ou autorizado como SPAM, bem como a recolha, disponibilização, transmissão ou exploração de informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.
O Utilizador que tenha obtido autorização para utilizar a Loja Online não deve, por qualquer meio ou motivo, transmitir o seu número de cliente e a palavra-passe associada (doravante apenas “password”), a terceiros, nem deve proceder a encomendas que se destinem a uma finalidade que não seja a revenda por farmácias e parafarmácias (nomeadamente para utilização pessoal) a clientes finais.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que o Site e a Loja Online, bem como a sua estrutura, disposição, apresentação e organização do seu conteúdo, incluindo todas as funcionalidades e o software utilizado, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade da Boiron ou foram licenciados a favor desta nos termos legais.
O Utilizador reconhece ainda que os conteúdos do Site e da Loja Online (nomeadamente imagens, animações, gráficos, som) estão protegidos por direito de propriedade intelectual, obrigando-se a respeitar tais direitos.
A utilização de marcas e logótipos no Site e na Loja Online, bem como a disponibilização de materiais e produtos existentes nos mesmos, não concedem permissão aos Utilizadores para a utilização, direta ou indiretamente, de tais marcas, logótipos e materiais.
O Utilizador não está também autorizado a transmitir, comunicar ou colocar à disposição do Público, publicar, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma e através de qualquer meio, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou na Loja Online, parcial ou integralmente, sem autorização prévia, por escrito, da Boiron. No entanto, o Utilizador poderá guardar, para uso exclusivamente privado (nomeadamente no seu computador pessoal), uma cópia dos materiais disponibilizados.
Cabe à Boiron gerir o design, o layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Site ou Loja Online, pelo que poderá, a qualquer momento, proceder à atualização, modificação ou eliminação de quaisquer conteúdos, funcionalidades, opções ou serviços, bem como à modificação da sua apresentação e configuração e alteração dos respetivos URLs.
Dados Pessoais
A navegação no Site não exige o fornecimento de dados pessoais. Todavia, poderá haver lugar ao tratamento de dados pessoais para a utilização da Loja Online, sendo aplicáveis, com as necessárias adaptações, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, todos disponíveis em www.boiron.pt
Natureza da informação
A informação incluída no Site pode, por vezes, resultar da opinião de especialistas sobre áreas concretas ou de extratos de artigos de imprensa. Este tipo de informação reflete, exclusivamente, a opinião dos especialistas ou respetivas publicações, não necessariamente coincidentes com a da Boiron.
A Boiron não se responsabiliza pela exatidão ou integridade da informação ou opiniões apresentadas nesses materiais. O conselho do especialista reflete exclusivamente a sua visão pessoal e não deve, em nenhum caso, ser considerado como opinião da Boiron.
O Site disponibiliza também informação relacionada com a saúde, a condição física, o âmbito médico e vários tipos de tratamentos médicos reservados exclusivamente ao uso humano. Tal informação tem uma finalidade meramente informativa, e não pretende nem deve substituir o aconselhamento dado por um médico ou outro profissional de saúde habilitado para o efeito. Neste sentido, a informação disponibilizada no Site não deve ser utilizada para diagnosticar qualquer doença ou problema físico, nem para prescrever e/ou utilizar nenhum medicamento produzido pela Boiron.
Operabilidade do Site
A Boiron pode, a todo o tempo, suspender, bloquear interromper ou cessar o acesso ao Site, para um, mais do que um ou todos os Utilizadores, nos seguintes casos:
Quando tal seja necessário em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais, legais e/ou estratégicos; Quando tal seja necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação; Quando existam suspeitas de que a sua utilização ocorra e/ou tenha ocorrido de forma fraudulenta ou abusiva; Quando tal seja necessário para garantir eventuais operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização de equipamentos, sistemas ou outras funcionalidades necessárias ao seu correto funcionamento; Em qualquer outra circunstância devidamente justificada, nomeadamente quando o Utilizador incumpra as suas obrigações, tal como decorre destes Termos de Utilização. Para além destes casos, a Boiron tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificação ou aviso prévio, o Site, a Loja Online ou qualquer uma das suas funcionalidades.
Segurança
A Boiron não garante que o Site e a Loja Online funcionem ininterruptamente, nomeadamente isentos de erros e/ou falhas, nem garante que o Site e a Loja Online estejam disponíveis de forma contínua e permanente.
Apesar disso, a Boiron coloca os seus melhores esforços para que o Site e a Loja Online não tenham qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o computador ou dispositivo eletrónico utilizado para aceder ao Site e à Loja Online do Utilizador. Todavia, e uma vez que não é possível à Boiron controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não lhe é possível garantir que esta não contenha qualquer vírus ou elemento que possa danificar o seu computador.
Por forma a garantir a segurança do Site e da Loja Online, a Boiron pode, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade e/ou qualidade dos mesmos, incluindo, nomeadamente, restrições ou limitações de acesso ao mesmo.
Responsabilidade e Garantias
O Utilizador reconhece que utiliza o Site e a Loja Online por sua conta e risco, sendo o único responsável pela eventualidade de qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático, bem como por outros danos ou prejuízos, incluindo a perda ou danificação de dados, que eventualmente resultem da utilização do Site e dos seus materiais, conteúdos ou informações obtidas.
A Boiron não se responsabiliza por erros que possam ocorrer por irregularidades do sistema, bem como por falhas do Site e da Loja Online, das suas aplicações ou de outras ferramentas.
A Boiron não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, que resultem, direta ou indiretamente, da encomenda ou da compra, pelo Utilizador, de Produtos disponibilizados pela Boiron.
A Boiron não é também responsável pelo extravio, deterioração ou destruição dos produtos em caso de furto, roubo, força maior e negligência ou culpa do Utilizador ou de terceiro.
Links
A Boiron pode disponibilizar links para páginas/sites de outras entidades. A Boiron não detém, opera ou controla esses websites, pelo que não se responsabiliza, aprova, apoia ou subscreve o seu conteúdo, nem dos sites que com eles tenha uma ligação ou neles seja referido.
Alguns websites externos podem conter links que direcionem o Utilizador ao Site. A Boiron não se responsabiliza por qualquer informação, conteúdo, produto, publicidade ou outros materiais disponíveis nesses websites.
A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
Loja Online
A Boiron disponibiliza uma Loja Online que permite a certos Utilizadores, nas condições descritas infra, adquirir produtos nela disponibilizados.
Acesso à Loja Online
Para aceder às funcionalidades da loja online e colocar encomendas de Produtos da Boiron o Utilizador deve introduzir o seu número de cliente previamente atribuído e remetido através de email pela Boiron ao Utilizador
Quem não for cliente da Boiron deverá solicitar a sua password à Boiron, através do endereço de email: portaldosclientes@boiron.pt
Apenas poderão pedir adesão à Loja Online farmácias e parafarmácias, não sendo por isso disponibilizado o acesso a Utilizadores que sejam pessoas individuais ou que, sendo pessoas coletivas, não exerçam atividade farmacêutica.
O Utilizador que aceda à Loja Online é inteira e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados fornecidos, devendo mantê-los permanentemente atualizados.
O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua conta de utilizador, não devendo, nomeadamente, divulgar ou transmitir a terceiros os dados que lhe permitam aceder à Loja Online.
Qualquer acesso e utilização da Loja Online são da sua inteira e exclusiva responsabilidade.
Recuperação dos Dados de Acesso
Caso o Utilizador se esqueça os dados de acesso à Loja Online deverá clicar, na zona de autenticação, em “Esqueceu-se da sua palavra-passe”. Depois de introduzir o seu endereço de e-mail no local indicado para o efeito, a Boiron enviar-lhe-á uma nova.
Produtos
A Boiron disponibiliza produtos homeopáticos, de composição variada destinados a serem revendidos em Farmácias e Parafarmácias. A Boiron disponibiliza medicamentos homeopáticos, destinados a serem revendidos em farmácias e para farmácias
A Boiron poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar a oferta de produtos disponibilizados na Loja Online.
A entrega dos Produtos encomendados está sujeita ao stock existente, sendo que as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita por ruptura de stock, o Utilizador será avisado desse facto, não sendo, podendo, nesse caso, ppossível proceder ao cancelamento da à realização da encomenda efetuada.[ 1]
As vendas efetuadas pela Boiron através da sua Loja Online encontram-se sujeitas aos Termos de Utilização em vigor à data em que for feita a encomenda.
Realização de Encomendas
Após iniciar a sessão, o Utilizador poderá realizar a sua encomenda, escolhendo, do conjunto de produtos disponibilizados pela Boiron, aqueles que pretende adquirir, selecionando o método de pagamento previamente acordado com a Boiron.
Após a escolha dos produtos pretendidos, o Utilizador deverá seguir todos os passos descritos pela Boiron, incluindo a introdução dos dados solicitados.
Antes da conclusão da encomenda, a Boiron disponibilizará todos os detalhes e informação da compra e dos produtos selecionados pelo Utilizador, permitindo-lhe confirmá-la e, eventualmente, alterá-la. O Utilizador responsabiliza-se pelos dados que introduz e pelos produtos que encomenda.
A Boiron disponibiliza ainda, antes da realização da encomenda, um “Resumo da encomenda”, onde se refere o valor total e o responsável pela entrega da encomenda.
Efetuada a encomenda, o Utilizador receberá informação relativa à sua encomenda
A encomenda encontra-se finalizada quando a Boiron aceitar a encomenda
Entregas
A Boiron disponibiliza um conjunto variado de métodos de entrega, podendo o Utilizador escolher uma de várias opções de envio, sendo que, da possibilidade de métodos de envio, será possível ao Utilizador:
Requerer que o envio seja realizado pela Boiron; e Requerer que o envio seja realizado por um armazenista selecionado dentro da lista constante da Loja Online. Caso não se encontre nenhuma pessoa que possa receber e assinar a confirmação de entrega da encomenda, na morada indicada pelo Utilizador, o Produto não será entregue. Neste caso, a Boiron ou o armazenista entrará em contacto com o Utilizador, para que se faça nova tentativa de entrega da encomenda.
As datas indicadas para a entrega dos Produtos encomendados constituem uma data estimada, sendo que o prazo de entrega não deve ser considerado condição essencial para o cumprimento da obrigação de entrega.
As encomendas, assim que recebidas pelo Utilizador, devem ser por este examinadas logo que possível. Caso seja detetado algum erro no envio dos Produtos encomendados ou alguma irregularidade na encomenda, o Utilizador deve contactar a Boiron para que seja possível proceder, se necessário, à correção da encomenda, com a respetiva devolução dos Produtos erroneamente enviados e o envio dos Produtos efetivamente encomendados.
Preço
O preço dos produtos encontram-se indicados em € (euros) e não incluem o IVA à taxa legal em vigor. O preço final (consideradas as taxas e impostos aplicáveis) encontra-se disponível no momento da encomenda.
Todos os preços disponíveis na Loja Online podem ser alterados sem aviso prévio.
Na eventualidade de uma alteração dos preços dos Produtos disponíveis na Loja Online, as encomendas entretanto registadas não serão afetadas.
Método de Pagamento
Nos termos previamente acordados entre a Boiron e o Utilizador, poder-se-ão aplicar os seguintes métodos de pagamento:
Débito direto; Pagamento feito por terceiros – Neste caso, a dívida extingue-se com o pagamento feito a terceiro pelo Utilizador, designadamente o pagamento feito ao armazenista, pelo terceiro, da quantia devida pelo cliente final; e Pagamento contra reembolso – Nesta situação, a entrega da quantia devida será feita em dinheiro ou através de cheque a um representante da Boiron. Reclamações
As reclamações relacionadas com o processo de encomendas realizadas através da Loja Online devem ser feitas no prazo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento do facto pelo Utilizador, devendo ser remetidas para o seguinte endereço de e-mail portaldeclientes@boiron.pt ou morada Rua do Mar Vermelho, N2 – Fração 2.4, 1990-152 Lisboa
Disposições Finais
Lembre-se que ao utilizar o Site e a Loja Online aceita estes Termos de Utilização, e deve, por isso, respeitá-los integralmente.
Caso o Utilizador não concorde com alguma das regras de venda estabelecidos nos presentes Termos de Utilização, deve abster-se de utilizar a Loja Online, podendo, se considerar necessário, contactar a Boiron para tentar contornar as dificuldades sentidas. Neste sentido, poderá enviar à Boiron o seu pedido de esclarecimento através de e-mail para o endereço portaldeclientes@boiron.pt ou por carta para o endereço Rua do Mar Vermelho, N2 – Fração 2.4, 1990-152 Lisboa.
Qualquer violação do estabelecido nos presentes Termos de Utilização permitirá à Boiron cancelar a conta de utilizador, nos casos aplicáveis, sem aviso prévio.
Estes Termos de Utilização são redigidos pela lei portuguesa, e, em caso de litígio na interpretação e/ou aplicação dos mesmos, é competente o foro da comarca de Lisboa.